Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais a depender do nível de interação que você possui com a nossa plataforma:

• Candidatos (Interessados na LP): Nome completo, telefone/WhatsApp de contato, área de especialidade profissional, resumo de experiência laboral e contatos de recomendação (opcional).
• Profissionais Habilitados no App: Dados adicionais exigidos para homologação regulamentar e repasses financeiros, incluindo CPF, RG, número do registro profissional (COREN/CREFITO), diplomas acadêmicos, certidões de antecedentes criminais, foto de perfil, experiências e certificados enviados e dados bancários para repasses.
• Clientes e Familiares: Nome do titular contratante e do assistido, CPF/CNPJ, endereço residencial completo de atendimento, telefone, localização do endereço de atendimento escolhida no mapa, e tokens para processamento criptografado de pagamentos.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

O processamento dos seus dados pessoais é estritamente limitado a propósitos legítimos e específicos do nosso modelo de intermediação domiciliar de saúde:

• Viabilizar a Intermediação: Cadastrar, triar e conectar profissionais a famílias contratantes de acordo com a especialidade, os horários e o local do atendimento.
• Garantia de Segurança e Proteção: Conferir documentos, registro profissional e certidões de antecedentes criminais dos profissionais antes da habilitação de acesso, para proteção das famílias no ambiente domiciliar.
• Registro do Atendimento: Registrar o início (validado por QR Code ou código) e o término de cada atendimento para comprovar a prestação do serviço e liberar o repasse.
• Processamento de Pagamentos: Efetuar cobranças de atendimentos para os clientes e realizar repasses dos valores de honorários aos profissionais autônomos.

3. Bases Legais Utilizadas

Tratamos os dados pessoais amparados nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º e Art. 11 da LGPD:

• Consentimento: Para a coleta e tratamento do pré-cadastro da Landing Page e recebimento de informações profissionais pelo formulário voluntário.
• Execução de Contrato: Para a execução do contrato de intermediação e repasse de pagamentos digitais.
• Tutela da Saúde: Tratamento das informações de saúde da pessoa atendida informadas no pedido (como condições de saúde e mobilidade), necessárias para indicar o profissional adequado.
• Legítimo Interesse: Para a verificação de segurança, combate a fraudes no aplicativo e prevenção a crimes.

4. Compartilhamento de Dados

A ReCare não comercializa seus dados pessoais com terceiros. Seus dados são compartilhados apenas em situações estritamente indispensáveis para o funcionamento da plataforma:

• Compartilhamento Mútuo de Execução: O cliente visualiza a biografia, especialidade e qualificações do profissional pré-selecionado. O profissional visualiza o nome e o endereço do cliente ao aceitar um chamado de atendimento.
• Parceiros de Infraestrutura: Envio de dados criptografados para provedores de hospedagem na nuvem (Supabase/AWS) e gateways parceiros de processamento de pagamentos digitais.
• Cumprimento Legal: Compartilhamento com autoridades policiais, fiscais ou judiciais quando expressamente ordenado por lei ou decisão judicial.

5. Segurança e Retenção de Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas avançadas para mitigar riscos de incidentes e invasões, tais como o uso de criptografia SSL/TLS em trânsito, tokenização de pagamentos bancários e isolamento lógico de banco de dados via Row Level Security (RLS) no Supabase.

Mantemos seus dados ativos apenas pelo tempo estritamente necessário para prestar nossos serviços e cumprir obrigações regulamentares de guarda de comprovantes financeiros. Dados de cadastros inativos ou revogados sob consentimento serão arquivados de forma anonimizada ou excluídos permanentemente de nossos servidores.

6. Direitos do Titular de Dados (Art. 18)

De acordo com a LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, tem o direito de requerer à ReCare, a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
2. Acesso facilitado aos seus dados pessoais armazenados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
5. Portabilidade de seus dados a outro provedor de serviço, sob requisição expressa.
6. Revogação do consentimento concedido anteriormente, com a exclusão de sua conta de usuário.

7. Cookies e Ferramentas de Análise (Google Analytics)

Utilizamos cookies e tecnologias de medição de terceiros, incluindo o Google Analytics, para coletar estatísticas agregadas e anonimizadas de acesso (como páginas mais visitadas, tempo de permanência e origens de tráfego). Essas informações nos ajudam a aprimorar continuamente a experiência de navegação e o desempenho do site.

O aplicativo não coleta a localização do dispositivo dos usuários. A única informação de localização tratada é a do endereço de atendimento, escolhida pelo cliente no mapa ao cadastrar o endereço.

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para sanar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar o exercício de qualquer direito previsto no Art. 18 da LGPD, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através dos canais oficiais: