Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você (seja na condição de Profissional Parceiro de Saúde ou de Cliente/Familiar) e a Zeloo Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00. O aceite é obrigatório para a realização de cadastros e contratação de plantões de atendimento em domicílio.

2. Objeto da Plataforma

A Zeloo é uma plataforma tecnológica de intermediação que tem por finalidade conectar, de maneira dinâmica e geolocalizada:

• Profissionais Parceiros: Enfermeiros, técnicos de enfermagem, cuidadores de idosos e fisioterapeutas habilitados para prestação de serviços de saúde e assistência domiciliar.
• Clientes: Pessoas físicas contratantes que demandam cuidados de saúde e companhia para si ou para terceiros (familiares assistidos).

A Zeloo atua exclusivamente como provedora do software de intermediação, não mantendo qualquer vínculo empregatício ou de subordinação com os profissionais cadastrados, que prestam serviços na qualidade de profissionais autônomos.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar o ecossistema Zeloo, o usuário deve preencher o cadastro de forma verídica, comprometendo-se a manter seus dados atualizados.

Requisitos específicos para Profissionais:

• Ter capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos.
• Possuir diploma de formação técnica/superior na especialidade indicada.
• Possuir inscrição regular e ativa perante o respectivo Conselho Profissional (COREN para Enfermagem, CREFITO para Fisioterapia, etc.), quando aplicável.
• Passar pelo processo de homologação interna da Zeloo, incluindo o envio de certidões negativas de antecedentes criminais.

4. Regras e Obrigações dos Profissionais

O profissional que optar por se associar e aceitar plantões no app da Zeloo obriga-se a:

• Atuar com ética, pontualidade, higiene e respeito integral à dignidade do assistido.
• Cumprir rigorosamente os horários e especificações do plano de cuidado acordado com o cliente.
• Registrar o início e o término de suas atividades através do GPS integrado no aplicativo móvel.
• Registrar de forma idônea as informações clínicas relevantes do paciente no prontuário digital do aplicativo.

5. Regras e Obrigações dos Clientes

O cliente que solicitar atendimentos através da plataforma obriga-se a:

• Prover um ambiente seguro e salubre para a atuação do profissional em domicílio.
• Fornecer materiais de consumo e medicações específicas prescritas ao assistido.
• Tratar o profissional parceiro com cordialidade, vedada qualquer discriminação, violência verbal ou física.
• Realizar os pagamentos de forma estrita pelos meios digitais disponibilizados pela Zeloo, sendo expressamente proibido o pagamento direto em dinheiro físico ao profissional.

6. Pagamentos e Taxas

Os pagamentos de plantões são realizados pelo cliente via cartão de crédito ou PIX, de forma integrada. O valor correspondente ao serviço do profissional é retido em uma conta digital segura e liberado para transferência (repasse via PIX) após a finalização bem-sucedida do atendimento e comprovação por GPS. A Zeloo retém uma taxa administrativa sobre o valor total cobrado pela intermediação tecnológica e facilitação do ecossistema.

7. Proteção de Dados e LGPD

A Zeloo tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários. A coleta, processamento, compartilhamento e eliminação dos dados cadastrais e de geolocalização ocorrem em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao submeter o formulário de cadastro, o usuário manifesta seu consentimento expresso e inequívoco para que a Zeloo realize o tratamento de seus dados a fim de validar as informações profissionais, realizar checagens de segurança e possibilitar a intermediação comercial. Para obter informações completas sobre como seus dados são tratados e quais são os seus direitos, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

Uma vez que a prestação do cuidado de saúde ocorre de forma física no domicílio e sem intervenção operacional da Zeloo:

• A Zeloo não se responsabiliza por eventuais perdas, danos morais ou materiais decorrentes da conduta técnica de profissionais autônomos ou da conduta de clientes no ambiente domiciliar.
• A responsabilidade civil e criminal por atos culposos ou dolosos durante a execução de plantões é exclusiva do respectivo causador do dano.
• Embora façamos a homologação cuidadosa de credenciais, o cliente deve certificar-se da compatibilidade do perfil profissional com as necessidades específicas do assistido.

9. Foro de Eleição

Qualquer conflito derivado da interpretação destes Termos de Uso será dirimido perante as leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP como único competente para solucionar quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.